A recuperação judicial da SAF do Botafogo alcançou um momento de grande relevância, com os autos sendo encaminhados ao juiz responsável para análise e decisão. Após cerca de três meses de tramitação sem uma definição, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro se prepara para julgar uma série de questões pendentes desde meados de junho, que são cruciais para o futuro do clube.
Entre os pontos centrais em pauta estão as duas versões do plano de recuperação judicial apresentadas. A mais recente trouxe uma alteração significativa ao excluir expressamente o ex-controlador da quitação prevista, preservando os direitos do Botafogo contra antigos acionistas e administradores. Isso mantém resguardadas pretensões estimadas em € 146 milhões, relacionadas a empréstimos, adiantamentos e ao caixa único, além de ações judiciais já em andamento.
Adicionalmente, o juiz analisará a manifestação do Ministério Público, que apresentou objeções a partes do plano. Embora o parecer do MP não seja vinculante, suas ponderações serão consideradas pelo magistrado. Paralelamente, foram apresentados dois relatórios mensais pela administradora judicial, detalhando a situação financeira da SAF, o cumprimento de obrigações e a evolução de suas atividades.
A definição da relação de credores, após o encerramento dos prazos para habilitações e divergências, é outro ponto fundamental. Essa lista determinará quem poderá participar da assembleia geral de credores e o peso de cada voto. A Justiça também avaliará o pedido da GDA Luma, segundo maior credor e nova investidora, para ser retirada da relação, alegando que seu crédito possui garantia que o isentaria dos efeitos da recuperação judicial.
O julgamento desses temas é vital, pois as etapas da recuperação judicial estão interligadas. A composição da assembleia depende da lista de credores, e a votação do plano só avança após a apreciação das objeções e dos planos. Com prazos legais em jogo, as próximas decisões judiciais terão impacto direto na condução do processo e nos próximos passos da SAF do Botafogo.
