O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo crucial na resolução de disputas societárias envolvendo a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo. Na noite desta quinta-feira (21/5), o ministro Raul Araújo reconheceu o Tribunal Arbitral da FGV como o órgão competente para julgar tais questões, conforme noticiado pela “ESPN”.

Esta decisão tem o potencial de favorecer a Eagle Football/Ares, que recentemente teve seus direitos políticos suspensos pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A vara, no entanto, manterá sua competência para assuntos relacionados à recuperação judicial do clube. O ministro Raul Araújo fundamentou sua decisão ao entender que a 2ª Vara Empresarial extrapolou suas atribuições ao interferir na governança da SAF, destacando a existência de uma cláusula arbitral válida e de força obrigatória entre as partes.

Anteriormente, no dia 11 de maio, o Tribunal Arbitral da FGV havia declarado a eleição de Durcesio Mello como diretor interino da SAF como ilegal e restaurado os direitos políticos da Eagle. Contudo, essa decisão foi suspensa no dia seguinte pelo juiz Marcelo Mondego, da 2ª Vara Empresarial. A Eagle Football, ao ser informada da decisão do STJ, peticionou à 2ª Vara Empresarial, argumentando que as interferências nas deliberações da Câmara da FGV comprometem a segurança jurídica do caso.

Com o reconhecimento da competência da arbitragem pelo STJ, a Eagle Football pode reassumir o controle da SAF e seus direitos de voto em futuras deliberações. Atualmente, a diretoria da SAF é ocupada por Eduardo Iglesias.