Em uma reviravolta jurídica, o desembargador Luiz Eduardo Canabarro determinou a suspensão dos efeitos do Tribunal Arbitral e a devolução dos direitos políticos de John Textor na gestão da SAF do Botafogo. A decisão, noticiada pelo portal GE nesta segunda-feira (22/06), também garante o imediato restabelecimento do empresário aos órgãos deliberativos dos quais havia sido afastado, como o Conselho de Administração.

A medida judicial surge em meio a divergências sobre a competência para julgar a disputa societária. Enquanto o Botafogo social considera a decisão desta segunda-feira conflitante com a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia definido o Arbitral da FGV como órgão competente, a defesa de John Textor argumenta que não há conflito. Segundo eles, o Tribunal Arbitral ainda precisa respeitar os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

"A decisão está em conformidade com os artigos 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, que garantem o acesso à Justiça, o contraditório e a ampla defesa", declarou a defesa de John Textor, ressaltando que o empresário, mesmo sem ser parte direta no processo inicial, foi afastado de suas funções administrativas sem a oportunidade de exercer plenamente seus direitos de defesa.