Uma decisão crucial vinda da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, sob o comando do juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, determinou nesta segunda-feira (15/6) que a Fifa seja formalmente comunicada sobre o impedimento da SAF do Botafogo em honrar dívidas com outros clubes. Essa medida é vista como um passo fundamental para a resolução dos atuais seis transfer bans que pesam sobre o Glorioso e para prevenir futuras sanções.

A argumentação jurídica central é que, em virtude do processo de recuperação judicial, o clube não possui a prerrogativa de "furar a fila" de credores para efetuar pagamentos específicos a outras agremiações. Essa impossibilidade legal de quitar os débitos é o ponto chave para que a entidade máxima do futebol mundial seja informada e, consequentemente, reavalie as punições impostas.

Em trecho da decisão, o juiz ressalta a viabilidade operacional do clube: "O administrador judicial destaca que a recuperanda está em regular funcionamento empresarial, possui condições de continuar suas atividades e detém a documentação necessária à instrução do pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente ao pedido de recuperação judicial“. Isso reforça a capacidade do Botafogo de seguir operando, mesmo diante das restrições financeiras impostas pelo processo.

O despacho judicial detalha os processos disciplinares que culminaram nos seis transfer bans já em vigor, envolvendo clubes como Ludogorets, Atlanta United, New York City, Zenit, além de multas aplicadas pela própria Fifa. Adicionalmente, a comunicação à Fifa abrangerá outras três pendências que poderiam gerar novas sanções, relacionadas a negociações com Krasnodar (Kaio Pantaleão), Junior Barranquilla (Jordan Barrera) e Braga (Artur Jorge).